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Pentecostais, sexualidade e família no Congresso Nacional

Maria das Dores Campos Machado
p. 351-380

Resumos

O objetivo deste artigo é examinar as reconfigurações dos discursos de atores pentecostais em relação à homossexualidade, à família e aos direitos humanos. Para tanto, centra-se na análise de duas audiências públicas e na votação do Estatuto da Família na comissão especial instituída com o propósito de discutir a proposta apresentada por um legislador cristão na Câmara Federal. Inicio pela audiência pública realizada na Comissão dos Direitos Humanos sobre os “ex-homossexuais” e em seguida discuto a audiência que ocorreu na Comissão Especial do Estatuto da Família. Na terceira seção examino os principais pontos do parecer em relação ao PL 6583/2013 e os embates travados entre os parlamentares. Nas considerações finais, sustento que os políticos ali presentes, expressando uma reconfiguração discursiva articulando valores religiosos, argumentos científicos e uma concepção restritiva dos direitos humanos, demonstraram uma vez mais que a orientação ideológica naquele debate foi dada pelos pentecostais da casa.

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Notas da redação

Recebido em: 25/02/2016
Aprovado em: 28/09/2016

Notas do autor

Sou grata ao CNPq pela bolsa de produtividade no projeto de pesquisa “Religião, Direitos Humanos e Movimentos Sociais”.

Texto integral

Introdução

  • 1 Ver Heilborn (1999), Loyola (1998), Goldenberg, Marsiglia e Gomes (2003), Bozon (2004), Louro (1997 (...)
  • 2 Duarte e Carvalho (2005), Giumbelli (2005), Duarte (2009), Machado e Piccolo (2011), Natividade e O (...)

1Observa-se, nas últimas décadas, o crescimento no Brasil do número de publicações,1 na área das ciências sociais, examinando os saberes e as formas de intervenção sobre a sexualidade e as relações de gênero. Uma parcela dessas publicações examina as tensões e as possibilidades de diálogos entre as especulações científicas e os sistemas de valores dos grupos religiosos.2 O artigo em tela pretende contribuir para esse debate analisando como lideranças pentecostais estão reformulando seus discursos para participar das discussões públicas nesse campo temático. A escolha desse segmento se justifica não só pela contínua expansão do pentecostalismo na sociedade e pela crescente capacidade de influência de seus líderes na política brasileira, mas, sobretudo, pelo combate vigoroso de seus dirigentes às concepções alternativas de sexualidade, às políticas públicas nelas inspiradas, e às tentativas de regulamentação jurídica de novas formas de relações de gênero. Interessa-me particularmente discutir as pontes cognitivas que vêm sendo construídas pelas lideranças pentecostais entre os valores cristãos e os argumentos de natureza científica nas disputas simbólicas travadas no Congresso Nacional.

  • 3 Em 2010 foram eleitos 63 deputados federais e 3 senadores e em 2014 foram eleitos 67 deputados e 3 (...)
  • 4 Vinculado à Igreja Assembleia de Deus, esse legislador recebeu 232.708 votos em 2014, a terceira ma (...)
  • 5 Nessa disputa, Cunha obteve 267 votos, maioria absoluta dos votantes (513); cf. Eduardo Cunha… (201 (...)
  • 6 Também reapresentou quatro projetos relacionados ao aborto: o projeto de lei (PL) 7443/2006, determ (...)

2Nesse sentido, pode se argumentar que o processo eleitoral de 2014, embora não tenha provocado um aumento significativo dos evangélicos nessa instância do Legislativo,3 acabou por criar uma correlação de força favorável aos setores mais conservadores do cristianismo na Câmara Federal. A eleição de Eduardo Cunha4 (PMDB/RJ) para a presidência daquela casa5 resultou dessa correlação que envolvia legisladores ligados ao agronegócio, à indústria armamentista, às igrejas evangélicas, ao movimento carismático católico e a outros setores que se opunham ao Partido dos Trabalhadores. Logo que assumiu a presidência da Câmara, Cunha tratou de desarquivar uma série de projetos que havia apresentado na legislatura passada e que colidiam com as demandas dos movimentos feministas e dos segmentos das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT). Entre os projetos desarquivados6 encontram-se dois relacionados à sexualidade que se contrapõem às iniciativas dos movimentos LGBT de criar o Dia Internacional do Orgulho Gay (celebrado em 28 de junho) e de combater à homofobia: o PL 1672/2011, que institui do Dia do Orgulho Hétero, e o PL 7382/2010, que “penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina políticas públicas para evitar o preconceito contra o grupo” (Bedineli, 2015).

  • 7 Em 26 de fevereiro de 2015, para examinar o PL 3722/2012.
  • 8 Criada em abril de 2015. Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 171-A, de 1993.
  • 9 Criada em 25 de fevereiro de 2015 para examinar a PEC 215/2000.
  • 10 Criada em 10 de março de 2015 para examinar o PL 1610/1996.
  • 11 Na legislatura anterior (2014), já havia sido constituída uma comissão para discutir o referido pro (...)
  • 12 Criada em 11 de março de 2015 para examinar a PEC 099/2011, apresentada pelo deputado João Campos ( (...)
  • 13 Criada em 18 de junho de 2015 para examinar o PL 6314/2005.

3O presidente da Câmara também criou várias comissões especiais para discutir temas que interessavam os grupos cristãos e os dos seus aliados como a questão de posse e circulação de armas de fogo,7 a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos,8 a demarcação9 e a exploração de recursos10 de terras indígenas, o Estatuto da Família,11 a proposta de emenda constitucional permitindo que as associações religiosas interpelem o Superior Tribunal Federal,12 a liberdade de opinião no ensino religioso,13 entre outras.

4Fortalecidos pela presença do irmão de fé na presidência da casa e pelas alianças políticas tecidas por ele, os parlamentares evangélicos revelaram-se bastante atuantes no primeiro ano da 55ª legislatura (2015-2019). No mês de junho de 2015, ocorreram duas audiências públicas na Câmara Federal que expressam o comportamento parlamentar dos evangélicos naquela casa. A primeira ocorreu no dia 24 de junho, na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e teve a presença de vários pastores pentecostais entre os convidados. A segunda ocorreu em 25 de junho, na Comissão Especial do Estatuto da Família e contou com a participação de Silas Malafaia e de Toni Reis. O primeiro é pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e o segundo foi, por vários anos, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), fundada em Curitiba em 1995.

5O acompanhamento das duas audiências e da votação e aprovação na Comissão Especial do Estatuto da Família do PL 6583/2013 revela a existência de várias zonas de contestação, que vão dos sentidos da homossexualidade e da heterossexualidade ao significado e os limites dos direitos humanos, passando pela natureza dos laços familiares. Demonstra também que a atual articulação dos setores evangélicos e católicos, com vista ao enfrentamento com os movimentos LGBT, privilegia os fóruns de debates e deliberações acerca dos direitos humanos das minorias sexuais nas casas legislativas.

  • 14 Em Corrêa (2006, p. 5) o leitor poderá encontrar uma sistematização muito interessante das diferent (...)

6Neste artigo, analiso a participação dos diferentes segmentos religiosos presentes nas duas audiências e na votação do Estatuto da Família e examino os deslizamentos realizados nos discursos dos pentecostais em relação à homossexualidade, à família e aos direitos humanos. Inicio pela audiência pública realizada na CDHM, para em seguida discutir a audiência que ocorreu na Comissão Especial do Estatuto da Família. Na terceira seção examino os principais pontos do parecer em relação ao PL 6583/2013 e os embates travados entre os legisladores cristãos e parlamentares contrários à proposta. Nas considerações finais, argumento que expressando uma reconfiguração discursiva com uma concepção restritiva dos direitos humanos,14 os políticos ali presentes demonstraram que a orientação ideológica no debate vem sendo dada pelos pentecostais da casa.

7As análises antropológicas têm lançado mão da categoria de controvérsias (Campos; Gusmão; Maurício Júnior, 2015; Duarte, 2013; Duarte et al., 2009; Giumbelli, 2004, 2011; Montero, 2012; Sales, 2015; Vital da Cunha; Lopes, 2013; etc.) para discutir a participação de atores religiosos nos debates públicos e esferas deliberativas brasileiras. Essas pesquisas têm contribuído para o avanço do debate sobre as reconfigurações dos discursos dos atores religiosos nos últimos tempos e com elas venho dialogando (Machado, 2015), mas devo esclarecer que adoto uma posição mais sociológica, que tenta conjugar a análise das formações discursivas com as iniciativas políticas dos parlamentares na Câmara Federal brasileira. Interessa-me, particularmente, as articulações dos pentecostais com católicos para definir a pauta de discussão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que foi nos últimos 15 anos um lócus fundamental para o exame das demandas dos movimentos LGBT.

8De início, sigo a pista de Rita Segato (2006) sobre a expansão dos direitos humanos e as contendas múltiplas que ocorrem nesse processo no interior das nações. Na visão da antropóloga, embora se perceba uma tendência de diferenciação e distanciamento, no Ocidente, entre a lei e a moral e a sociedade nacional e as diferentes comunidades morais que as integram, é inegável que as diferentes comunidades morais travam disputas para interferir no código legal e aproximá-lo de seus próprios sistemas ou códigos morais. E isso porque a lei

[…] é uma narrativa mestra da nação, e disso deriva a luta para inscrever uma posição na lei e obter legitimidade e audibilidade dentro desta narrativa. Tratam-se de verdadeiras e importantes lutas simbólicas. Alguns exemplos, entre outros possíveis, como a luta em torno da questão do aborto ou do casamento gay, são particularmente reveladores, pois neles esta o jogo não meramente a legislação sobre práticas concretas – capazes de encontrar outro caminho com ou sem a lei – mas a inscrição das mesmas e, com isso, o próprio status de existência e legitimidade, na nação, das comunidades morais que as endossam. (Segato, 2006, p. 212, grifo da autora).

9Discutindo as consequências da presença renovada da religião, em especial do islamismo, nas instituições políticas e nas ideias seculares da Holanda, Ivanescu (2010, p. 319, tradução minha) identifica também a moralização do debate da cidadania naquele país, onde segundo sua palavra verifica-se hoje “uma luta pela redefinição das fronteiras entre o privado e o público, uma renegociação do lugar do indivíduo, da família, da etnicidade e das crenças no Estado-nação e talvez em direção ao pluralismo no escopo da cidadania”. Nessa perspectiva, a moralização do debate sobre a cidadania pode ser interpretada “como uma interferência na qual a virtude e a moralidade definidas em termos religiosos provocam a religiosização da política”. Este fenômeno – a religiosização – pode ser constatado pela “presença e influência que a religião tem na política e na qual constitui matéria ou sujeito” (Ivanescu, 2010, p. 313, tradução minha).

10No caso do Brasil, a moralização do debate dos direitos humanos não é um fenômeno recente e nem se deve só à ingerência dos evangélicos. Vários autores (Emmerick, 2013; Nunes, 2008; Sales, 2015; etc.) já trataram da relação ambivalente e tensa da hierarquia católica local com o ideário e a política dos direitos humanos, dispensando maiores comentários. De qualquer forma, a entrada nesse debate dos evangélicos e dos carismáticos católicos introduziu novos elementos neste processo.

11Em trabalhos anteriores (Machado, 2015; Machado; Burity, 2014) chamei atenção para o fato de que os pentecostais e os carismáticos católicos, atentos aos movimentos culturais que questionam a ordem de gênero e a moralidade sexual cristã e percebendo a importância crescente da normatividade legal e do ideário dos direitos humanos na sociedade contemporânea, esforçam-se para readequar seus discursos e suas formas de atuação na sociedade mais ampla. Trata-se de reações que, dadas as características distintivas desses segmentos, em especial a desvalorização social dos pentecostais pela elite política e pela sociedade mais ampla, adquirem contornos específicos. No caso dos pentecostais, o Legislativo é um espaço a um só tempo de resistência aos movimentos das minorias sexuais e de ampliação dos espaços políticos do grupo, que se percebe como uma minoria ou como cidadãos de “segunda classe” frente aos católicos (Machado; Burity, 2014).

Homossexualidade: uma construção social

  • 15 Marcelo Aguiar DEM/SP; Marco Feliciano (PSC/SP); Ronaldo Nogueira (PTB/RS); Rosangela Gomes (PRB/ R (...)
  • 16 Dentre os titulares da CDHM, integram a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana os segu (...)

12A realização da primeira audiência foi proposta por Marco Feliciano, em 15 de abril de 2015, com a justificativa de que a CDHM deveria convocar e ouvir pessoas de um segmento que vinha sofrendo “duplo preconceito”, os “ex-LGBT, minoria da minoria, 5000 pessoas que são excluídas da proteção do Estado”. Na ocasião, seis parlamentares votaram contra, inclusive o presidente da comissão, mas, articulados com os políticos católicos e outros legisladores conservadores, os evangélicos conseguiram aprovar a proposta em questão. Deve-se esclarecer que a CDHM, naquele ano, era composta por 18 membros titulares e a metade desse grupo (nove) se autodeclarava evangélica.15 Graças às alianças com os legisladores católicos ali presentes,16 os atores evangélicos conseguiram controlar a pauta de discussão e as atividades da referida comissão. E este foi o caso da audiência pública para ouvir os “ex-gays”.

13A sala onde ocorreu a audiência pública ficou lotada e entre os presentes encontravam-se vários legisladores da Frente Evangélica que não integravam a CDHM, parlamentares católicos, assessores e ativistas tanto evangélicos quanto dos movimentos homossexuais. Entre os expositores convidados encontravam-se Mariza Lobo, psicóloga de formação; a radialista e estudante de psicologia Raquel Celeste Guimarães; os pastores Joide Pinto Miranda, Robson Santos Alves, Arlei Lopes Batista; o professor universitário Claudemiro Soares Ferreira; e o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva. A presença deste profissional, assim como de Mariza Lobo e Raquel Celestino, revela que as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia para o atendimento dos sujeitos com orientação sexual alternativa ao modelo hegemônico constituem um dos diferentes e importantes campos de contestação em torno da homossexualidade, como veremos nas páginas seguintes.

14Com exceção de dois integrantes da mesa – o pentecostal Claudemiro Ferreira e do vice-presidente do Conselho de Psicologia –, os demais apresentaram formulações discursivas que se estruturavam no reconhecimento das minorias constituídas pelos “ex-gays”; no direito dos heterossexuais expressarem suas opiniões sobre a pluralidade sexual; na visão da homossexualidade como construto social e no direito desses sujeitos terem ajuda especializada (psicológica) para superar os traumas dos abusos e das experiências homossexuais.

  • 17 Quando se filiou, em 30 de abril de 2013, Mariza divulgou a seguinte nota: “Me filiei ao PSC depois (...)
  • 18 Em 16 de maio de 2014, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná cassou o registro profissional d (...)
  • 19 A proximidade das datas do julgamento da profissional no CFP e da audiência no Congresso Nacional n (...)
  • 20 Segundo Elias e Scotson (2000, p. 23) “um grupo só pode estigmatizar outro com eficácia quando está (...)

15A primeira a falar foi Mariza Lobo, que, em 2014, disputou, sem sucesso, as eleições para representar o estado do Paraná na Câmara Federal pelo PSC, mesmo partido do autor do requerimento propondo a audiência.17 Em virtude da censura pública que recebera do Conselho Federal de Psicologia, dois dias antes, Mariza apresentou-se como “especialista em direitos humanos” e “ativista dos direitos humanos”18 e abriu sua fala lembrando o direito da liberdade de expressão para justificar sua defesa da “existência de ex-homossexuais”.19 Segundo as palavras da psicóloga cristã, os ex-homossexuais são duplamente discriminados na sociedade, pelos seus familiares e pelo movimento LGBT, que construíram uma representação social negativa daqueles que mudaram suas orientações sexuais. Ou seja, reconhecendo os homossexuais como minoria, ela sugere que se trata de um grupo excludente que tenta colocar na margem da sociedade a um só tempo a maioria20 e uma outra minoria: a dos “ex-gays”.

16Os depoimentos dos três pastores e de Raquel seguiram o modelo dos tradicionais testemunhos dados nos púlpitos; os quatro relataram como começaram a se relacionar com pessoas do mesmo sexo e associaram essas experiências com abusos sexuais na infância ou com problemas de relacionamento com os pais. Vários deles repetiriam a expressão de que ninguém “nasce gay” e todos tentaram deixar claro que o “comportamento homossexual” é fomentado pelas relações na família e na sociedade e que, como uma construção social, pode ser desconstruído.

17De acordo com o depoimento de Arlei Batista, o “processo de construção da homossexualidade começou no ventre da minha mãe, que já tinha um menino e desejava uma mulher”. A expectativa de ter um bebê do sexo feminino acabou fazendo com que a sua mãe o vestisse como uma menina nos primeiros quatro anos de vida. O abuso sexual ocorrido aos sete anos de idade e a falta do pai que, quando se fazia presente se mostrava extremamente violento, foram apontados como os outros “gatilhos” que acabaram por fazê-lo “desenvolver a homossexualidade”. Este pastor também reclamou da dificuldade de conseguir assistência psicológica para tratar das dores da violência sexual e associou a sua entrada em uma igreja evangélica com o início do processo de “desconstrução da homossexualidade” e “restauração de sua identidade”. No final de sua fala, informou que havia criado um “grupo de apoio” que “ajudava 500 pessoas” desejosas de “deixar a homossexualidade”.

18As mediações entre os saberes psicológicos e os mágico-religiosos já foram assinaladas por Duarte e Carvalho (2005, p. 475, 477-478), que identificaram tais processos como “formações transicionais ou hibridas” caracterizadas, entre outras coisas, pela “preeminência de um subjetivismo estruturante”. Nessa linha de interpretação, os “movimentos Nova Era ou de religiosidade do self” expressam uma visão de mundo psicológica, na medida em que partem da suposição de que “a experiência pessoal dos primeiros anos de vida (e eventualmente da vida intra-uterina)” (Duarte; Carvalho, 2005, p. 477-478) seria fundamental para a constituição da pessoa. Essas formas de religiosidade também apresentariam um caráter pragmático com a disposição de utilizar simultaneamente “diversos sistemas de interpretação e terapêutica” (Duarte; Carvalho, 2005, p. 478) na expectativa da superação dos sofrimentos cotidianos. Embora as representações da pessoa encontradas nessas expressões religiosas enfatizem “o monismo pelo corpo” (Duarte; Carvalho, 2005, p. 479) em contraste com a visão dualista do cristianismo (corpo/alma), outras formas de mediação com os saberes psicológicos vêm sendo realizadas por alguns segmentos pentecostais.

19Segundo Duarte e Carvalho (2005, p. 478), observa-se nas últimas décadas o fortalecimento das versões biologizantes da vida psíquica e mental na psiquiatria e isso vem produzindo a “patologização do sofrimento ordinário” no imaginário popular e a difusão das terapêuticas psicofarmacológicas na sociedade brasileira. Essas tendências convivem com a ênfase psicogênica identificada na psicanálise, mas privilegia a exterioridade na explicação dos fenômenos mentais e psíquicos. Nas palavras destes autores, “alguns intérpretes” consideram que essa ênfase em “um determinismo externo, corporal, pode conviver melhor com o ideal cristão tradicional do livre-arbítrio do que a representação de uma interioridade conflitiva e dinâmica, cuja lógica escapa ao domínio do consciente” (Duarte; Carvalho, 2005, p. 478-479).

20Analisando publicações evangélicas sobre o tema, Natividade (2006) também percebeu a tendência de os articulistas se apropriarem dos saberes psicológicos e estabelecerem associações da homossexualidade com as relações familiares e com os eventos de abuso sexual na infância. Em sua opinião, a ênfase na “origem exterior da homossexualidade” expressava não só uma influência das ideias oriundas do campo psi, como também uma “posição construtivista” dos autores evangélicos. Afinal se a homossexualidade não é inata e resulta de um aprendizado do individuo no meio social, a orientação sexual poderia ser revista com ajuda de tratamentos espirituais (práticas de libertação e cura) e terapias ministrados pelos pastores, missionários, psiquiatras e/ou psicólogos cristãos. Ou seja, na perspectiva do “construtivismo moral”, a religião poderia ajudar o indivíduo no processo de construção de um novo estilo de vida que fosse condizente com a moralidade cristã.

  • 21 Em uma aula inaugural proferida na Universidade de Campinas em 20 de março de 2013, o antropólogo t (...)
  • 22 Posteriormente, a análise de Bivar et al. (2015) corroboraria as afirmações de Fry sobre o deslizam (...)

21Peter Fry21 desenvolveria um pouco mais essa linha de interpretação e chamaria atenção para o fato de que um dos líderes pentecostais que mais polemizam com os homossexuais no contexto contemporâneo, o Pr. Silas Malafaia, havia se apropriado da visão do construtivismo social desenvolvida nas ciências sociais. Segundo suas palavras, o discurso de Malafaia negava o caráter inato da homossexualidade ao mesmo tampo em que “banaliza o construtivismo social para avançar os seus argumentos” e “justificar a sua cura”.22

22O acompanhamento da audiência pública indica que essa tendência de reformulação dos discursos com argumentos psicológicos e das ciências sociais vem se espraiando entre os atores pentecostais que rejeitam as relações homossexuais. Revela também a articulação desses argumentos com as proposições do ideário dos direitos humanos e com os valores religiosos, em especial com a crença de que Deus criou a natureza humana e que homens e mulheres foram concebidos em um princípio complementar.

23O depoimento do Joide Miranda é exemplar nesse sentido. Apresentando-se como “ex-travesti”, este pastor associou as suas experiências como travesti com a violação sexual na fase inicial da vida e disse que a homossexualidade é uma “conduta aprendida e como tal pode ser desaprendida”. Para dar mais plausibilidade ao argumento de que é possível mudar a “orientação ou a conduta sexual”, Joide apresentou banners com fotos dos dois momentos de sua vida. No primeiro, ele aparecia trajando um sumário biquíni que revelava as formas arredondadas e femininas conseguidas com a aplicação de silicone e no segundo, usando terno e gravata, ele aparecia sorridente e acompanhado da esposa e do filho. A descrição dos banners sugeria que as experiências vividas como travesti foram marcadas “pelo sofrimento emocional, conflitos com a mãe, comportamento promíscuo e consumo de drogas” e que só depois de ter se convertido à religião evangélica ele teria “encontrado a felicidade”. No seu caso, além da comunidade religiosa, ele contou com a ajuda de uma psicóloga “para recuperar ou tratar das feridas da alma”. Como nos demais depoimentos, o casamento heterossexual e a paternidade são mencionados como evidências de que se pode “aprender com sucesso” a ser heterossexual e que essa seria a “tendência natural” de todas as pessoas.

  • 23 Como os demais, esta participante da audiência termina sua fala com a declaração de que vive um rel (...)

24Raquel Celestino, que também estabeleceu a associação entre as relações homoafetivas, que manteve entre os 14 e 20 anos, com as experiências abusivas vividas na infância, disse ter aprendido “nas aulas do curso de psicologia que a homossexualidade é uma construção social” e que, embora, tenha se envolvido com mulheres, ela “nunca fora homossexual”.23 Esse depoimento é importante por mostrar a apropriação parcial da perspectiva construtivista desta cristã que procurou legitimar sua fala com a menção ao curso de psicologia. Ela, como os demais evangélicos ali presentes, apropriam-se da expressão “construção social” para caracterizar a homossexualidade, mas inegavelmente trata-se de uma apropriação seletiva que compromete as premissas fundamentais da perspectiva construtivista predominante nos estudos da sexualidade. Isto é, nessa perspectiva teórica, existem concepções contrastantes de sexualidade na sociedade contemporânea (Vance, 1995) e todas seriam construções de segmentos sociais a partir dos contextos culturais, econômicos e políticos em que esses segmentos vivem. Nesse sentido, a heterossexualidade, da mesma forma que a homossexualidade, seria uma tentativa de classificação social estabelecida pelos cientistas modernos do século XIX. Ou seja, essas duas categorias são contingentes e não essencialistas.

  • 24 De acordo com Natividade e Oliveira (2013, p. 131), existem diversas apropriações do pensamento nat (...)

25Contrariando essa linha de interpretação, identifiquei em todas as falas a permanência de argumentos do pensamento naturalista24 e da visão de que a heterossexualidade seria a condição natural de todos os seres humanos, que dela poderiam se “desviar” em função das relações sociais e traumas provenientes dos eventos abusivos. Nesse sentido é oportuno lembrar o argumento de Scott (1999, p. 20) de que a “experiência é, ao mesmo tempo, já uma interpretação e algo que precisa de interpretação. O que conta como experiência não é nem auto evidente, nem definido; é sempre contestável, portanto, sempre político.” Avtar Brah (2006, p. 362), seguindo as trilhas abertas por Scott, afirma que a percepção que a pessoa tem de determinado “evento varia segundo como ela é culturalmente construída: a miríade de maneiras imprevisíveis em que tais construções podem se configurar no fluxo de sua psique; e invariavelmente, em relação ao repertório político dos discursos culturais à sua disposição”.

26Os ensinamentos de Avtar podem ser muito úteis para o estudo dos discursos enunciados pelos participantes da audiência e isso implica que os depoimentos acerca das experiências sejam considerados a partir do campo de contestação existente hoje no Brasil em torno da diversidade sexual. Só assim poderemos entender como esses sujeitos, que se apresentaram como “ex-gays”, estão refazendo suas trajetórias biográficas com a ajuda do discurso religioso cristão. Nessa linha de interpretação, as biografias pessoais estão relacionadas com as histórias de determinados grupos sociais ou coletividades, mas não se pode desconsiderar, como diz Brah (2006, p. 362), que um mesmo contexto social e histórico pode “produzir várias ‘histórias’ coletivas diferentes, diferenciando e ligando biografias através de especificidades contingentes”; e que a “articulação das práticas culturais dos sujeitos assim constituídos marca ‘histórias coletivas’ contingentes com novas variáveis”. Ou seja, contingentes seriam não só as experiências dos “ex-gays”, mas também as experiências dos heterossexuais.

27Reiterando a argumento dos demais oradores pentecostais de que é possível deixar a prática homossexual, o pastor e cantor gospel Robson Santos Alves (42 anos) afirmou que estava na audiência, junto com sua esposa, para mostrar que foi “regenerado e transformado por Deus”. Na sua visão, o movimento gay, que tem uma forte influência na mídia e na opinião pública, não admite a existência de “ex-homossexuais” e os discriminam. E só os religiosos “têm acolhido todos os que a sociedade não quer entre eles: os que se sentem infelizes com as práticas homossexuais”. E, fazendo alusão à Parada Gay realizada em São Paulo naquele ano, o pastor argumentou que o movimento homossexual vem propagando a “heterofobia” e a “cristofobia” na sociedade brasileira.

28As expressões acima começaram a ser empregadas pelos religiosos depois que a deputada do Partido dos Trabalhadores, Iara Bernardi, apresentou a proposta de lei 122/2006, criminalizando a homofobia. Estudos (Machado, 2013; Machado; Piccolo, 2011, Natividade; Oliveira, 2013, Vital da Cunha; Lopes, 2013) demonstram, que essa iniciativa provocou o acirramento dos embates entre os militantes gays e os líderes pentecostais, que se mostravam apreensivos com a possibilidade de serem criminalizados por suas atitudes e discursos em relação aos homossexuais. De acordo com Natividade e Oliveira (2013, p. 92), a categoria heterofobia,

representa uma figura de linguagem que tenta inverter e subverter argumentos empregados por militantes LGBT na denúncia de práticas e discursos que desqualificam a diversidade: retrata o protesto de sujeitos em situações de subalternidade como uma forma paradoxal de discriminação, supostamente exercida pelos dominados contra os dominantes.

29Menciono essa passagem porque as iniciativas e os discursos dos evangélicos no Congresso Nacional têm que ser analisados a partir das circunstâncias políticas e dos conflitos de interesses em relação aos demais atores sociais. Dito de outra forma, o comportamento parlamentar de grande parte dos atores evangélicos tem sido reativo, como sugerem os autores citados acima, mas já não se restringe à inversão dos argumentos apresentados pelos gays. Afinal, a mobilização desses sujeitos religiosos revela também a tentativa de construção de uma minoria, “os ex-gays”, que, nessa formação discursiva, poderia pleitear o direito de reconhecimento como as demais minorias sociais. A construção discursiva dessa minoria de “ex-gays”, com a apropriação de alguns valores do ideário dos direitos humanos (em especial a liberdade de expressão e de crença), constitui uma nova estratégia do grupo para enfrentar o debate crescente na sociedade brasileira sobre a homofobia.

30Dentre os expositores convidados o único que expôs a homossexualidade como patologia foi Claudemiro Ferreira, que se apresentou como “escritor, cientista e acadêmico”, mas acrescentou que, “como crente, tinha que reconhecer que a homossexualidade era uma doença”. Segundo seu relato, ele viveu uma “crise de identidade de gênero” na infância e adolescência, mas essa experiência “trágica” ficara para trás em sua vida. Observa-se, nessa intervenção, a permanência de formulações psiquiátricas que perderam a credibilidade, na década de 1990, com a revisão do Código Internacional das Doenças (CID-10), que retirou o termo “homossexualismo” dos códigos que definiam as doenças psis. Com essa revisão, o diagnóstico e o atendimento psicológico a pessoas que quisessem deixar a homossexualidade passam a ser vistos como violações aos direitos humanos em diferentes sociedades nacionais (Machado; Piccolo, 2011). No Brasil, entretanto, alguns setores sociais do campo cristão relutam em aceitar as mudanças introduzidas pelo CID-10 e, posteriormente, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

  • 25 Deve-se registrar que, em 2011, João Campos, parlamentar e pastor da Igreja Assembleia de Deus, apr (...)

31Coube a Rogério Silva a defesa da resolução 001/1999 do CFP estabelecendo “que o profissional da área não pode atribuir à homossexualidade o caráter patológico e não deve se orientar por discursos ideológicos ou religiosos”. Na sua interpretação, a orientação sexual não deve ser vista como uma questão de doença, transtorno mental e/ou perversão, e os profissionais da categoria não podem oferecer seus serviços com a promessa de “tratamento e cura” da homossexualidade. Depois de ser muito questionado sobre a pertinência das resoluções do conselho, pelos deputados pastores ali presentes, este expositor sugeriu que a audiência expressava “uma estratégia de um grupo de deputados que quer reacender esse debate para derrubar essa resolução25 que trata da forma como nós, da psicologia, entendemos que o exercício deva ser colocado”. Ponderando que a psicologia “acolhe toda forma de sofrimento”, acusou os grupos mais conservadores de quererem “moldar o mundo à sua convicção religiosa ou ideológica” (cf. Calgaro, 2015a).

32No final das exposições, o pastor Feliciano negou que a audiência fosse uma tentativa de “ressuscitar” o projeto da “cura gay”, mas defendeu que gays possam procurar auxílio técnico para se “reorientarem”. “Se [a homossexualidade] é uma orientação sexual, essa orientação pode sofrer uma reorientação ou uma desorientação […] essas pessoas [“ex-gays”] pediram apenas o direito de existir, o direito de serem assistidas”. Segundo Feliciano, “não se deve falar em cura, pois não é doença e sim fenômeno comportamental” e o intuito da audiência seria expor o preconceito ao qual “ex-gays” são submetidos no meio LGBT, na família e na sociedade em geral. De modo que a estratégia discursiva de substituir os argumentos de natureza biológica – em especial a antítese normal/patológico – pelas explicações de base psicologia e social, como a ideia do comportamento apreendido e induzido pela violência sexual na infância, se fez novamente presente.

A família em debate

33No dia 25 de junho, teve lugar na Câmara Federal uma das várias audiências que foram programadas para ocorrer em cidades e estados diferentes com o propósito de fornecer subsídios para a elaboração do relatório sobre o projeto do Estatuto da Família.26 A condução dos trabalhos foi feita pelo pastor Anderson Ferreira, autor do referido projeto e do requerimento que propôs a audiência pública. Compuseram a mesa também o presidente da comissão, o deputado e pastor Sóstenes Cavalcanti, o vice-presidente, o já citado Marco Feliciano, Toni Reis e Silas Malafaia.27 Como na audiência anterior verificou-se uma contenda dos representantes dos dois segmentos sociais – cristãos e militantes gays – em torno do sentido da sexualidade e na definição das regras morais e dos direitos humanos em nossa sociedade.

  • 28 João Campos (PSDB/GO); Gilberto Nascimento (PSDB/SP); Marcelo Aguiar (DEM/SP); Marco Rogério (PDT/R (...)

34O público presente era praticamente o mesmo que lotara a sala da audiência dos “ex-gays” e vários dos parlamentares evangélicos que fizeram intervenções no dia anterior voltaram a fazê-lo para defender a visão da família do ideário cristão.28 Verificou-se também a presença de vários parlamentares carismáticos, como Givaldo Carimbão PROS/AL e Flavio Augusto da Silva (PSB/SP), presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Católica, respectivamente.

  • 29 Em sua fala, o deputado disse que não era evangélico, mas sua segunda sua esposa era evangélica e d (...)

35Na sala, havia elementos simbólicos do movimento LGBT (bandeiras com as cores do arco-íris) e do segmento cristão (faixas e cartazes com os dizeres: “Feliz a Nação em que Deus é o Senhor”). Mas predominaram as manifestações dos ativistas religiosos que aplaudiram calorosamente o Pr. Malafaia, e em diferentes partes de sua intervenção gritaram em coro: “me representa, me representa”. Já os militantes gays ensaiaram chamar o pastor de homofóbico, mas tiveram que silenciar, pois, bastante agitado, o pastor os chamou de intolerantes e afirmou que expressar uma opinião não poderia ser caraterizado como uma atitude de homofobia. Muito ovacionado também foi o deputado e militar Jair Bolsonaro,29 que, quando chegou, provocou gritos e cumprimentos por parte de alguns dos presentes que o denominaram “presidente” (sugerindo um provável apoio à sua candidatura, em futuros pleitos eleitorais, para o cargo máximo da República).

36Em vários momentos, os dois protagonistas do debate empunharam simultaneamente a Constituição de 1988, um gesto simbólico que deixava claras as interpretações conflitantes da Carta Magna. O discurso dos direitos humanos, diferentemente da audiência anterior, foi mais explorado por Toni Reis e pela deputada Erika Kokay (PT/DF), que é autora de vários projetos visando à ampliação da cidadania dos LGBT. Toni, que se declarou católico, destacou a multiplicidade de composições familiares existentes no mundo, as mudanças sociais ocorridas nos arranjos familiares brasileiros nas últimas décadas e privilegiou o exame de dois artigos da Constituição de 1988: o artigo 5º, que traz o princípio da igualdade de todos brasileiros perante às leis; e o artigo 102, estabelecendo que “compete ao Superior Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe”, entre outras, “processar e julgar, originalmente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, assim como a “arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente desta Constituição [ADPF] […]”.

37A menção ao artigo 5º tem a ver com o fato de o movimento LGBT brasileiro privilegiar “a agenda dos direitos negativos” (a não discriminação e tratamento isonômico frente à lei) (Corrêa, 2006) e reivindicar um estatuto que inclua os arranjos homoafetivos no rol das possíveis composições familiares. Já o artigo 102 foi lembrado para legitimar o reconhecimento da união homoafetiva como instituto jurídico, conquistado pela comunidade gay junto ao STF, a partir da ADPF 132, em 5 de maio de 2011 (Brasil, 2011).

38Na fala do militante gay, o artigo 2º do projeto de lei elaborado pelo deputado Anderson Ferreira, que define a família como composta por homens e mulheres e seus filhos, é “excludente, discriminatório, inconstitucional, homofóbico, patriarcal, machista e natimorto”, acrescentando que

as leis existem para proteger direitos e não para tirar os direitos. O reconhecimento das diferentes composições familiares não retira os direitos das famílias consideradas tradicionais […] reconhecendo todas as famílias, ninguém será obrigado a ser gay.

39Antes de terminar sua primeira intervenção, Toni afirmou que defendia o PL 470/2013, apresentado por Lídice da Mata (PSB/BA) no Senado Federal (cf. Brasil, 2015a), e que dispõe sobre o Estatuto das Famílias no plural. Já o Pr. Malafaia optou por apresentar sua interpretação do artigo 226, parágrafo 3º da Constituição; empregou argumentos de “bases científicas” e resultados de “pesquisas norte-americanas” para mostrar os desafios que a constituição das relações homossexuais e homoparentais podem colocar para o Estado e a sociedade; e atacou o STF, que em sua visão estaria afrontando os parlamentares, quando tenta desempenhar uma função que não lhes cabe, que é a de legislar.

40Segundo o artigo 226 da Constituição de 1988, “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Já o parágrafo 3º, expressando a intenção dos constituintes de incluir as composições familiares que não passaram pelo casamento civil, esclarece que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Esse parágrafo foi apresentado por Malafaia, como a definição constitucional da instituição familiar, que, interpretada dessa maneira, excluiria não só os arranjos homoafetivos, como também aqueles compostos por pais ou mães solteiros e seus filhos, avós e netos, tios e sobrinhos, etc. A ênfase nas uniões heterossexuais, assim como as críticas ao STF, que reconheceu a união estável pelas pessoas do mesmo sexo em 2011, não deixaria dúvida, entretanto, que a grande preocupação do pastor era garantir o enquadramento da família nos marcos da heteronormatividade.

41Em seu depoimento, como naqueles da maioria dos oradores da audiência dos “ex-gays”, aparece também o tema do abuso sexual e a ideia de que a homossexualidade é uma forma de comportamento e não uma “condição inata”. Segundo suas palavras, “não tem comprovação genética ou científica o argumento de alguns militantes de que nasceram gays”, então se trata de um tipo de comportamento. Na opinião do pastor, o homossexual

é um homem ou uma mulher por determinação biológica e homossexual por preferência ou imposição […] Não existe natureza homossexual, não existe natureza de quem é adúltero ou de quem se prostitui. A sexualidade nas diferentes espécies cumpre três funções: o dualismo, a complementariedade e a fecundação […] Não vim aqui para falar de religião ou citar a Bíblia, tenho argumentos científicos. […] e a criança ao nascer tem uma predisposição para herdar características psicológicas do sexo com o qual veio.

42Analisando o uso recorrente do pensamento científico nas campanhas dos empreendedores morais, Becker (2008, p. 202) afirma que isso acontece porque esses reformadores “compreendem ou intuem a vantagem retórica contemporânea de não admitir que se faz ‘apenas um juízo moral’ e alegar que se trata de um achado científico”. Assim, seria de se esperar que “todos os participantes de qualquer controvérsia social e moral importante” tentem “apresentar sua posição moral como tão axiomática que pode ser incorporada sem problema aos pressupostos dessa teoria, pesquisa e dogma político” (Becker, 2008, p. 202).

43No caso do pastor Silas, a formação na área da psicologia favorece esse deslocamento discursivo que pode ser interpretado como uma reação às acusações do movimento LGBT de que a participação dos atores religiosos no debate público sobre a sexualidade a política sexual fere o princípio da laicidade do Estado. Na visão deste pastor, “o governo é laico, mas o parlamento não é laico, os representantes vêm para cá defender as ideologias do povo. E se pode ter ideologia de Marx, pode ter parlamentar para defender a ideologia de Cristo.”

44O modelo cristão de família e a associação da instituição com a reprodução humana ou procriação aparece, entretanto, nas intervenções posteriores dos parlamentares evangélicos e católicos. Marco Feliciano argumentou que “a família, que está na Constituição brasileira e que tem proteção do Estado, é a que gera a mão de obra”. Já Gilberto Nascimento afirmou que “qualquer relação que não gera frutos não é saudável”. O carismático católico Givaldo Carimbão alegou que estava no Congresso Nacional “para defender a família e que a Bíblia sagrada é a maior lei, é a lei das leis”. Euler Mauro, também católico e que se apresentou como integrante “da bancada da segurança” mencionou que “a família é a clausula pétrea criada por Deus”.

45Nessa audiência, entretanto, o tema do abuso não teve tanto a função de justificar as práticas ou experiências homossexuais, mas sim a de sugerir os riscos impostos às crianças criadas em lares homoafetivos e os prejuízos que isso poderia acarretar ao Estado, que depois teria que garantir acompanhamento terapêutico às mesmas. De acordo com os dados apresentados por Malafaia, os jovens que foram criados em lares norte-americanos constituídos por pessoas do mesmo sexo teriam não só maior propensão à depressão, como tenderiam a ter mais parceiros sexuais, maior probabilidade de ficarem desempregados e de serem tocados ou abusados pelos seus cuidadores. A referida pesquisa seria depois contestada por Toni Reis, mostrando que a ciência, como qualquer outro campo de significação, não está isenta das controvérsias no seu interior.

46Entre os parlamentares, o discurso dissonante ficou a cargo de Erika Kokay, que tentou reforçar a concepção histórica da instituição denominada família, apresentada pelo orador Toni Reis, caracterizando-a não só pelas relações permanentes e visíveis, mas principalmente pelos laços de amor e afeto. Em sua opinião, o PL 6583/2013

contempla apenas um arranjo familiar e deixa no limbo da não família uma série de arranjos familiares […] A proposta discrimina os arranjos homoafetivos e não leva em conta os avanços dos direitos e da ciência. A associação da homossexualidade com traumas, doença e pedofilia cria uma cultura da intolerância e do ódio. O discurso mata […] E temos que admitir existem formas diferentes de amar, mas existe uma só humanidade. Se nós desumanizamos impondo aos armários a trajetória e a vida de determinados segmentos da sociedade que têm o direito de amar e de ser, nós estamos nos acostumando a desumanizar os outros […] É preciso que a comunidade LGBT seja respeitada no seu direito de amar e constituir família.

47A sacralização da família é um fenômeno que extrapola as fronteiras religiosas e pode ser também identificado em formações discursivas modernas, como a psicologia e a psicanálise (Duarte; Carvalho, 2005). Pode-se mesmo dizer que parcela do movimento LGBT compartilha do culto à família que surgiu da mediação dos diferentes campos de significação. Senão como explicar a grande importância que o reconhecimento da união homoafetiva e da adoção de crianças por casais do mesmo sexo adquiriu no movimento de gays e lésbicas do Brasil? Como entender a difusão das cerimônias coletivas de casamento de homossexuais e lésbicas nas metrópoles do país?

48As decisões do STF, que já vinham merecendo críticas por parte dos atores religiosos, voltaram, então, a ser centro dos ataques de Malafaia, que desafiou o movimento LGBT a apresentar no Congresso Nacional “uma proposta de emenda constitucional definindo a família como um grupo constituído de pessoas”, ou seja, alterando radicalmente o parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição. Segundo sua opinião, os deputados e senadores é que deveriam se posicionar sobre as demandas dos homossexuais, criando as leis, e não o diminuto grupo dos 11 ministros que na sua avaliação “tem resolvido as questões através de simples canetadas”. Na realidade, a liderança religiosa lança a provocação da apresentação da PEC modificando a concepção de família da Constituição em vigor porque sabe que, no curto e médio prazo, haveria pouca probabilidade de a mesma ser aprovada na Câmara Federal, onde a maioria dos parlamentares se declara cristã.

  • 30 Carlos Gomes (PRB/RS); Lúcio Mosquini (PMDB/RO); Marcelo Aguiar (DEM/SP); Márcio Marinho (PRB/BA); (...)
  • 31 Vitor Valim (PMDB/CE); Bonifácio Andrada (PSDB/MG); Conceição Sampaio (PP/AM).

49Além de querer manter o poder do Legislativo na definição das leis brasileiras, os evangélicos investem em outra frente. No dia 1º de julho de 2015, Cunha criou uma comissão especial para examinar a PEC 099/2011, já citada neste artigo, e indicou para a presidência e vice-presidência das mesma o pastor pentecostal Ronaldo Fonseca e Lucio Mosquini (PMDB/RO) e, como relator, o legislador católico José Bonifácio (PSDB/MG). O relatório favorável à inclusão das associações religiosas no artigo 103 da Constituição, que estabelece quem pode apresentar ações de controle de constitucionalidade junto ao STF, foi aprovado em 4 de novembro de 2015 facilmente na comissão composta por 18 membros titulares assim distribuídos: 15 evangélicos30 e 3 católicos.31

O Estatuto da Família em votação

  • 32 Anderson Ferrreira; Aureo Lídio (SD/RJ);Carlos Andrade (PHS/RR); Conceição Sampaio (PP/AM) Marco Fe (...)
  • 33 Diego Garcia (PHS/PR); Evandro Gussi (PV/SP); Flavinho (PSB/SP); Eduardo Bolsonaro (PSC/SP).
  • 34 Erika Kokay (PT/DF); Glauber Braga (PSOL/RJ); Jô Moares (PCdo B/MG); Carlos Bacelar (PTN/BA); Maria (...)
  • 35 Ficaram faltando o exame de quatro destaques para que a comissão finalizasse o seu trabalho e envia (...)

50Passados poucos meses, no dia 24 de setembro, a comissão especial criada para examinar a proposta do Estatuto da Família (composta por 13 evangélicos,32 4 católicos33 e 5 parlamentares sem ou com a identidade religiosa desconhecida34) se reuniu com objetivo de examinar e votar o relatório elaborado pelo carismático35sobre o projeto 6583/2013. Essa proposta, além de definir a família como a união entre um homem e uma mulher, ou ainda a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, traça diretrizes para a atuação estatal; estabelece a obrigatoriedade da disciplina “Educação para Família” nos currículos do ensino fundamental e da celebração do Dia Nacional de Valorização da Família nas escolas; institui os conselhos de família, “órgãos permanentes e autônomos” “encarregados de tratar das políticas públicas voltadas à família e da garantia do exercício dos direitos da entidade familiar” (Pimenta, 2015). A despeito das ponderações de alguns deputados sobre o fato de que o texto proposto associava a definição de família à reprodução humana e excluía os arranjos familiares baseados no afeto, o relatório apresentado foi parcialmente aprovado com 17 votos favoráveis e 5 contrários.

51Respondendo as críticas ao seu relatório, Evandro Gussi argumentou que

  • 36 Cf. Contrários… (2015).

a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu um dado que é da natureza. Porque o afeto não é critério constitutivo de família. As pessoas que quiserem ter o afeto que tenham, e o Estado vai garantir isso. Daí a transformar em entidade estável, que garante a procriação e a formação de pessoas, é outra conversa. Não estamos querendo impor nada, pelo contrário. Nós humildemente estamos reconhecendo o que a natureza prescreve.36

  • 37 O caráter conclusivo é: “Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões des (...)

52Essa votação provocou a mobilização de vários setores dos movimentos feminista e LGBT, assim como de acadêmicos, que criaram na internet o Movimento para Todas as Famílias e organizaram eventos em várias metrópoles do país para debater o PL 6583/2013 e suas implicações para a sociedade brasileira. Milhares de mensagens de protesto foram enviadas para os integrantes da comissão especial e os principais jornais do país veicularam matéria de estudiosos e ativistas dos movimentos sociais sobre as consequências nefastas da aprovação daquele projeto. Mesmo assim, no dia 8 de outubro, a comissão voltou a se reunir para complementar a votação dos destaques que haviam sido solicitados pelos legisladores contrários à proposta, mas nenhum dos destaques foi aprovado, mantendo-se o resultado favorável ao parecer emitido pelo carismático. Como a tramitação tinha um caráter conclusivo,37 o projeto deveria seguir imediatamente para o Senado, contudo, no dia 26 de outubro, os deputados Erika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ) entraram com dois recursos para fazer com que o texto fosse submetido à votação no plenário da Câmara, antes que fosse encaminhada para a outra instância legislativa. Até que os dois recursos sejam apreciados – o primeiro teve a assinatura de 120 legisladores e o segundo, 89 –, a tramitação do projeto ficou suspensa e, caso sejam rejeitados, o texto segue para análise dos senadores (Calgaro, 2015b).

Considerações finais

53A transformação dos valores de uma sociedade é um processo complexo e fruto de muitos embates entre grupos com interesses contrastantes. Na perspectiva teórica adotada neste texto, o que faz com que alguns setores sociais critiquem ou questionem a adequação da lei e da moral é o impulso ético (Segato, 2006, p. 222). Ou seja, é a “pulsão ética” que possibilita o distanciamento das tradições culturais e a transformação dos costumes das comunidades morais de que fazemos parte, bem como a contestação e a modificação “das leis que regulam o ‘contrato’ impositivo em que funda a nação” (Segato, 2006, p. 222).

54No contexto brasileiro atual, acredito que essa pulsão ética pode ser identificada em alguns movimentos de caráter cultural, como os que lutam pela equidade de gênero e o fim das discriminações com base na etnia e na orientação sexual. Ou seja, pleiteiam que os códigos legais sejam revistos para incluir os setores que não acatam a moralidade dos cristãos mais conservadores. Estes por sua vez, procuram rever seus discursos incorporando proposições e concepções de outros sistemas de conhecimento, como da biomedicina, da psicologia, da antropologia e do próprio ideário dos direitos humanos. Na análise apresentada, chama atenção a apropriação parcial do construtivismo social para explicar as sexualidades alternativas ao padrão hegemônico no ideário cristão, bem como a apresentação dos grupos de “ex-gays” em termos de minoria social que pleiteia direitos e deve ser reconhecida na sociedade.

55Em minha interpretação essa reconfiguração discursiva resulta das circunstâncias políticas criadas a partir da redemocratização do país (1985) e, mais especialmente, da política de aproximação do Estado brasileiro com os movimentos feministas e LGBT, inaugurada nos governos de Fernando Henrique Cardoso, mas aprofundada nas gestões do petista Luiz Inácio da Silva. O lançamento do Plano Nacional dos Direitos Humanos III, no final de 2009, funcionou como uma fagulha no campo já minado das comunidades morais conflitantes. A importância que as temáticas do aborto e da homossexualidade adquiriram nas eleições de 2010 e 2014 para a presidência da República e o interesse crescente dos legisladores cristãos pela CDHM no Congresso Nacional durante o governo Dilma revelam que os deslocamentos discursivos encontram-se associados com novas formas de atuação dos cristãos na sociedade civil e no Legislativo.

56Deve-se registrar que embora os pentecostais tenham demonstrado uma grande capacidade de articulação no primeiro ano do segundo governo Dilma, impondo uma pauta política conservadora na Câmara Federal, isso só foi possível graças ao apoio de outros grupos de interesse ali presentes. De qualquer maneira, fissuras se ampliam no segmento evangélico, onde podem ser encontradas heterogêneas interpretações do direito e da cidadania e iniciativas inovadoras como: a organização de seminários nas igrejas inclusivas para debater os direitos humanos, a participação do movimento Jesus Cura Homofobia na Parada Gay de 2015, e a realização de um abaixo assinado de centenas líderes protestantes pedindo a renúncia do presidente da Câmara, em função de seu envolvimento em casos de corrupção (Chagas, 2015).

  • 38 O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis, 6 contra e 3 obstruções. Os votos contrários foram (...)
  • 39 João Dado (PDT/SP); Isaias Silvestre (PSB/MG); Andre Moura (PSC/SE); Arolde de Oliveira (PSD/RJ); P (...)

57A organização de passeatas contra a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, do PL 5069/2013,38 de Eduardo Cunha, dificultando a realização de abortos por mulheres vítimas de estupro, obrigando-as a fazer boletim de ocorrência em delegacia policial para comprovar a violência sexual, bem como a denúncia realizada por uma associação feminista brasileira na Organização dos Estados Americanos contra o autor e mais 11 outros signatários deste projeto39 por violação dos direitos das mulheres, são outros fatores que indicam que a disputa moral está longe de acabar (Chapola, 2015).

58O afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e a cassação de seu mandato parlamentar também podem provocar mudanças na correlação de forças no Congresso Nacional e reduzir a capacidade de influência dos políticos pentecostais na definição da pauta de discussão daquela casa. Mas essa é uma questão que escapa o escopo deste trabalho e requer novas investigações.

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Notas

1 Ver Heilborn (1999), Loyola (1998), Goldenberg, Marsiglia e Gomes (2003), Bozon (2004), Louro (1997, 2004), entre outros.

2 Duarte e Carvalho (2005), Giumbelli (2005), Duarte (2009), Machado e Piccolo (2011), Natividade e Oliveira (2013), Vital da Cunha e Lopes (2013).

3 Em 2010 foram eleitos 63 deputados federais e 3 senadores e em 2014 foram eleitos 67 deputados e 3 senadores (Tadvald, 2015, p. 263).

4 Vinculado à Igreja Assembleia de Deus, esse legislador recebeu 232.708 votos em 2014, a terceira maior votação no estado do Rio de Janeiro.

5 Nessa disputa, Cunha obteve 267 votos, maioria absoluta dos votantes (513); cf. Eduardo Cunha… (2015).

6 Também reapresentou quatro projetos relacionados ao aborto: o projeto de lei (PL) 7443/2006, determinando a inclusão do procedimento dentre os crimes considerados hediondos; o PL 1545/2011, impondo ao médico que praticar o aborto, fora das hipóteses previstas em lei, uma pena de prisão que vai de 6 a 20 anos; a proposta de emenda à Constituição (PEC) 164/2012, defendendo a inviolabilidade do direito à vida e garantia de todos “desde a concepção”, incluindo, portanto, o feto; e o PL 5069/2013, que passa a considerar crime contra a vida o anúncio de substância ou objeto destinado à interrupção da gravidez e a orientação de gestantes para o procedimento, com pena de até 10 anos de reclusão. Esta última proposta foi aprovada, no dia 21 de outubro de 2015, na Comissão de Constituição e Justiça.

7 Em 26 de fevereiro de 2015, para examinar o PL 3722/2012.

8 Criada em abril de 2015. Comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 171-A, de 1993.

9 Criada em 25 de fevereiro de 2015 para examinar a PEC 215/2000.

10 Criada em 10 de março de 2015 para examinar o PL 1610/1996.

11 Na legislatura anterior (2014), já havia sido constituída uma comissão para discutir o referido projeto e o relator nomeado foi Ronaldo Fonseca (PROS/DF), pastor da Assembleia de Deus. O substitutivo apresentado pelo legislador era similar à proposta original, mas adotava como critério para adoção de crianças o casamento civil dos adotantes ou a manutenção de união estável no modelo heterossexual. Como o relatório não foi apreciado em tempo hábil, em 11 de fevereiro de 2015, o novo presidente da Câmara criou uma nova comissão para retomar os trabalhos em torno do projeto.

12 Criada em 11 de março de 2015 para examinar a PEC 099/2011, apresentada pelo deputado João Campos (PSDB/GO) com intuito de autorizar entidades religiosas a questionarem a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal (STF) (Lima, 2015).

13 Criada em 18 de junho de 2015 para examinar o PL 6314/2005.

14 Em Corrêa (2006, p. 5) o leitor poderá encontrar uma sistematização muito interessante das diferentes perspectivas existentes no interior do “regime dos direitos humanos”.

15 Marcelo Aguiar DEM/SP; Marco Feliciano (PSC/SP); Ronaldo Nogueira (PTB/RS); Rosangela Gomes (PRB/ RJ); Anderson Ferreira (PR/PE); Lindomar Garçon (PMDB/RO); Sostenes Cavalcante (PSD/RJ); Marco Rogério (PDT/RO); Ezequiel Teixeira (SD/RJ). Entre os suplentes, os políticos evangélicos são: Roberto Alves (PRB/SP); Pr. Eurico (PSB/PE).

16 Dentre os titulares da CDHM, integram a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana os seguintes legisladores: Jair Bolsonaro (PP/RJ); Beto Salame (PROS/PA); Flavinho (PSB/SP); Keiko Ota (PSB/SP). Entre os suplentes estão: Diego Garcia (PHS/PR); Eduardo Bolsonaro (PSC/SP); Elizeu Dionizio (SD/MS); Iracema Portella (PP/PI); Laerte Bessa (PR/DF); Luiz Couto (PT/PB); Marcon (PT /RS); Daniel Coelho (PSDB/PE); Major Olímpio (PDT/SP).

17 Quando se filiou, em 30 de abril de 2013, Mariza divulgou a seguinte nota: “Me filiei ao PSC depois de ser assediada por vários partidos, pois vi no PSC uma oportunidade de defender as bandeiras que defendo há anos em minha vida. Devido a muitos ataques que sofro, ir para um partido que tem o meu perfil, e que defende a fé cristã, é proteção para mim, e quero ser referência. Estou entrando para trabalhar a nível nacional com o partido, principalmente com as mulheres, e criar um exército feminino para defender a família tradicional. Somos contra: drogas, aborto, eutanásia, pedofilia, qualquer forma de abuso e principalmente, vamos fazer movimentos em todo Brasil com as mulheres para reconstruir a família tradicional, reestruturar esta família tão desgastada; porque acreditamos na família como fator protetivo na prevenção ao uso de drogas e violência. Família estruturada, sociedade curada. Estou pronta para, se for vontade de Deus, ser sim uma parlamentar em 2014.” Cf. Martins (2013).

18 Em 16 de maio de 2014, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná cassou o registro profissional de Mariza Lobo. Ela recorreu ao Conselho Federal de Psicologia e esta autarquia decidiu por não confirmar a cassação e apenas realizar uma censura pública.

19 A proximidade das datas do julgamento da profissional no CFP e da audiência no Congresso Nacional não me parece fortuita e trabalho com a hipótese de que se tratou de uma estratégia do grupo pentecostal para reforçar o apoio ao discurso e às iniciativas da psicóloga que seriam examinadas e julgadas pelo Conselho.

20 Segundo Elias e Scotson (2000, p. 23) “um grupo só pode estigmatizar outro com eficácia quando está bem instalado em posições de poder dos quais o grupo estigmatizado é excluído”.

21 Em uma aula inaugural proferida na Universidade de Campinas em 20 de março de 2013, o antropólogo também sugeriu que a revisão do discurso do pastor estaria provocando um fortalecimento do discurso essencialista no interior dos movimentos LGBT. Ver a conferência de Peter Fry em http://cameraweb.ccuec.unicamp.br/video/xobw7ub3sxxd/.

22 Posteriormente, a análise de Bivar et al. (2015) corroboraria as afirmações de Fry sobre o deslizamento das formulações discursivas daquela liderança em direção à perspectiva da construção social e a associação da homossexualidade com problemas nas relações familiares.

23 Como os demais, esta participante da audiência termina sua fala com a declaração de que vive um relacionamento heterossexual há 12 anos e que agora podia se dizer feliz.

24 De acordo com Natividade e Oliveira (2013, p. 131), existem diversas apropriações do pensamento naturalista, mesmo no interior do campo evangélico: enquanto os segmentos conservadores argumentam “que Deus criou homens e mulheres, havendo uma predisposição biológica inata para a heterossexualidade”, é possível verificar no discurso das igrejas inclusivas “uma percepção naturalizante da homossexualidade, baseada na visão de que Deus criou e ama – incondicionalmente – os homossexuais e de que pode haver uma predisposição biológica (genética, hormonal ou neurológica) para a homossexualidade […]”.

25 Deve-se registrar que, em 2011, João Campos, parlamentar e pastor da Igreja Assembleia de Deus, apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC 234) com o objetivo de sustar a aplicação do parágrafo único do artigo 3º e do artigo 4º da resolução do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece as normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A justificativa para tal medida é a de que o conselho “ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder […]” e “usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar, com graves implicações no plano jurídico-constitucional”. O projeto foi atualizado e enviado à CDHM, em fevereiro de 2013, mas foi arquivado a pedido do autor em virtude das reações da sociedade civil à eleição de Marco Feliciano para a presidência daquela comissão e à pauta imposta por ele.

26 Ver https://www.youtube.com/watch?v=NxqBiR8Pd9U. Segundo o site da Câmara Federal (Brasil, 2015b), ocorreram audiências e mesas-redondas também em Mato Grosso do Sul (21/08/2015), Amazonas (29/06/2015), Rio de Janeiro (22/06/2015) e Curitiba (08/06/2015) com o objetivo de discutir o estatuto.

27 O pastor Silas foi o principal cabo eleitoral do presidente da comissão nas eleições de 2014.

28 João Campos (PSDB/GO); Gilberto Nascimento (PSDB/SP); Marcelo Aguiar (DEM/SP); Marco Rogério (PDT/RO); Eliseu Dionísio (1 mandato) SD/MS.

29 Em sua fala, o deputado disse que não era evangélico, mas sua segunda sua esposa era evangélica e da igreja do pastor Malafaia.

30 Carlos Gomes (PRB/RS); Lúcio Mosquini (PMDB/RO); Marcelo Aguiar (DEM/SP); Márcio Marinho (PRB/BA); Missionário José Olimpio (PP/SP); Nilton Capixaba (PTB/RO); Marco Feliciano (PSC/SP); Silas Brasileiro (PMDB/MG); Jefferson Campos (PSD/SP); Lincoln Portela (PR/MG); Paulo Freire (PR/SP); Paulo Freira (PR/S); Ronaldo Fonseca (PROS/DF); João Campos (PMDB/GO); Pastor Eurico (SB/PE); Marcos Rogério (PDT/RO).

31 Vitor Valim (PMDB/CE); Bonifácio Andrada (PSDB/MG); Conceição Sampaio (PP/AM).

32 Anderson Ferrreira; Aureo Lídio (SD/RJ);Carlos Andrade (PHS/RR); Conceição Sampaio (PP/AM) Marco Feliciano); Sostenes Cavalcanti; Jefferson Campos (PSD/SP); Marcelo Aguiar (DEM/SP); Silas Câmara (PSD/AM) Elizeu Dionisio (SD/MS); Pastor Eurico (PSB/PE); Victorio Galli (PSC/MT); Geovana de Sá (PSDB/SC).

33 Diego Garcia (PHS/PR); Evandro Gussi (PV/SP); Flavinho (PSB/SP); Eduardo Bolsonaro (PSC/SP).

34 Erika Kokay (PT/DF); Glauber Braga (PSOL/RJ); Jô Moares (PCdo B/MG); Carlos Bacelar (PTN/BA); Maria do Rosário (PT/RS).

35 Ficaram faltando o exame de quatro destaques para que a comissão finalizasse o seu trabalho e enviasse a proposta para o Senado.

36 Cf. Contrários… (2015).

37 O caráter conclusivo é: “Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário” (cf. Oliveira; Triboli, 2015).

38 O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis, 6 contra e 3 obstruções. Os votos contrários foram dos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Luciano Ducci (PSB/PR), Tadeu Alencar (PSB/PE), Glauber Braga (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ). Já os deputados Reginaldo Lopes (PT/MG), Pedro Uczai (PT/SC) e Maria do Rosário (PT/RS) registraram obstrução.

39 João Dado (PDT/SP); Isaias Silvestre (PSB/MG); Andre Moura (PSC/SE); Arolde de Oliveira (PSD/RJ); Padre Ton (PT/RO); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Aureo (PRTB/RJ); Lincoln Portela (PR/MG); João Campos (PSDB/GO); Roberto de Lucena (PV/SP); Marcos Rogério (PDT/RO); José Linhares (PP/CE).

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria das Dores Campos Machado, « Pentecostais, sexualidade e família no Congresso Nacional », Horizontes Antropológicos, 47 | 2017, 351-380.

Referência eletrónica

Maria das Dores Campos Machado, « Pentecostais, sexualidade e família no Congresso Nacional », Horizontes Antropológicos [Online], 47 | 2017, posto online no dia 06 Fevereiro 2017, consultado o 21 Setembro 2017. URL : http://horizontes.revues.org/1529

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Maria das Dores Campos Machado

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